TA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis (2026), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às dezessete horas (17h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Selma Francisca dos Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Requerimento nº 00129/2026, Processo nº 02091/2026, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de trinta (30) dias a partir do dia 22 de abril de 2026. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 00124/2026, Processo nº 002068/2026, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que institui a Política Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, inclusive ações de prevenção ao feminicídio, denominada ‘Lei Isabelly Joanna’, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 00125/2026, Processo nº 002094/2026, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Diabetes Tipo 1 e seus acompanhantes no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 00126/2026, Processo nº 002096/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos o ‘Dia das Crianças do Jardim do Papai e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 000016/2026, Processo nº 002075/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de via púbica que especifica, Travessa José Martins. Encaminhado as comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 000017/2026, Processo nº 002090/2026, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Praça Leandro Rodrigues Costa. Encaminhado as comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 000018/2026, Processo nº 002097/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Quadra de Basquete 3X3 Vereador Fabio Farias de Oliveira (Fabio Wuhalla). Encaminhado as comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo para que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 000967/2026, Processo 002069/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da Rua Américo Trufelli defronte ao prédio nº 24, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 000968/2026, Processo 002070/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da Rua Américo Trufelli defronte ao nº 882, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 000969/2026, Processo 002071/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem imediata em toda extensão da Rua São João, localizada no Jardim Soeiro. Indicação nº 000970/2026, Processo 002072/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem na Rua Américo Trufelli defronte ao nº 67, localizada no Parque Dourado, bem assim que seja realizada a notificação ao proprietário do citado terreno. Indicação nº 000971/2026, Processo 002073/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem na Rua Jorge Paz da Cruz defronte ao nº 137, localizada no Jardim Deyse, bem assim que seja realizada a notificação ao proprietário do citado terreno. Indicação nº 000972/2026, Processo 002077/2026, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpadas dos postes existentes na Viela entre a Rua Heitor Vila Lobos ao lado do nº 270, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000973/2026, Processo 002081/2026, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico das seguintes Ruas: Manuel José L.S. Marcelino; Vereador Sebastião Francisco Chagas, Benedito Cardoso Filho, localizadas no Parque Imperial; Carlindo Reis e Antônio da Costa localizadas no Jardim Yone; Antônio Freitas de Aguiar localizada no Jardim Nove de Julho; Tupã e Derócio de Camargo localizadas no Jardim São Benedito. Indicação nº 000974/2026, Processo 002082/2026, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a realização da segunda edição do Programa Prefeitura no Meu Bairro, expandido o atendimento e a zeladoria urbana contemplando a Rua Vereador Francisco Chagas Parque Imperial e a Rua Rosa Auxílio Martinelli ao lado da UBS do Jardim Yone. Indicação nº 000975/2026, Processo 002083/2026, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Yara, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000976/2026, Processo 002084/2026, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Aleida, localizada no Jardim TV. Indicação nº 000977/2026, Processo 002085/2026, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Lucy, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000978/2026, Processo 002086/2026, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Gilma, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000979/2026, Processo 002087/2026, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Gilia, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000980/2026, Processo 002088/2026, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Luiz Champi, localizada no Jardim Alice. Indicação nº 000981/2026, Processo 002089/2026, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Albertina, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000982/2026, Processo 002092/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Antônio Massa defronte ao nº 194, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 000982/2026, Processo 002092/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Maestro Luís Rodrigues Alves defronte ao nº 60, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 000983/2026, Processo 002095/2026, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação de atendimento preferencial às pessoas com Diabetes Tipo 1 e seus acompanhantes, bem assim a sinalização especifica nos estabelecimentos comercias, supermercados, farmácias e bancos no Município. Indicação nº 000984/2026, Processo 002099/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação no espaço existente na Viela da Rua Edelweis ao lado do nº 198, bem assim a instalação de braço de iluminação no poste ali existente, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000985/2026, Processo 002095/2026, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento da Rua Alfredo Sampaio, localizada no Jardim Brígida. Indicação nº 000986/2026, Processo 002101/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem em toda extensão da Rua Duque de Caxias localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 000987/2026, Processo 002102/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da Avenida Helmuth Herman Hanns Louis Baxmann defronte ao nº 70, localizada no Sítio Paiolzinho. Indicação nº 000988/2026, Processo 002103/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a readequação de vaga de estacionamento existente na Rua Jácomo Zancheta defronte ao nº 300. Indicação nº 000989/2026, Processo 002104/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco e reparos na calçada da Avenida XV de novembro nº 1.762, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000990/2026, Processo 002105/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o serviço de cata treco na Avenida XV de novembro nº 1.762, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000991/2026, Processo 002106/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o conserto do muro existente na Avenida Dom Pedro II nº 3.146 e defronte ao nº 2.867. Indicação nº 000992/2026, Processo 002107/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann defronte ao nº 70, localizada no Sítio Paiolzinho. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Requerimento nº 000130/2026, Processo nº 02064/2026, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que solicita da senhora Prefeita Municipal, que informe está Casa de Leis, sobre as seguintes informações: 1) se as obras de revitalização das quadras situadas na Vila Jamil Avenida Jânio Quadros s/nº, Vila Margarida Avenida Manuel de Abreu s/nº e Vila Arbame Rua Lírio do Nascimento s/nº, já forma integralmente concluídas e entregues à população; 2) em caso positivo, informar se as datas de entrega coincidem com a data de conclusão da obra de cada uma das quadras, que essa informação venha acompanhada dos termos de recebimento provisório e definitivo, se existentes; 3) informar se, após a entrega, houve necessidade de realização de reparos, correções ou manutenções decorrentes de vícios construtivos, falhas na execução desgaste precoce, especificando a natureza das intervenções realizadas, as datas de execução, os responsáveis pela correção (empresa contratada ou Município, eventual ônus financeiro suportado pelo erário; 4) em caso de não conclusão das obras, informar o atual estágio de execução de cada uma das quadras, detalhando o percentual executado, bem como a previsão oficial e atualizada para conclusão e entrega; 5) informa se houve celebração de termos aditivos contratuais, seja de prazo ou de valor, indicando os fundamentos técnicos e jurídicos que justifiquem tais alterações, bem como seus impactos no cronograma originalmente pactuado, e 6) encaminhar cópia do cronograma físico-financeiro, relatórios de fiscalização, medições realizadas e eventuais notificações à empresa contratada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Rejeitado com votos contrários dos nobres Vereadores: Eliel de Souza, Marcos Antonio Castello, Diego Pinheiro de Oliveira, Claudio Ramos Moreira, Luiz Tenorio de Melo, Anderson dos Santos, Ananias Coelho Neto, Vater Costa Fernandes e José Aparecido Nascimento. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Selma Francisca dos Santos. Renato Ramos de Souza (declinou), Anderson dos Santos (declinou), Alexsandro Santos Alves Silva (declinou), Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Eliel de Souza. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei n 00058/2025, Processo nº 00942/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a permissão de uso de passeio público, fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que requer vistas a propositura pelo prazo de quinze dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o pedido de vistas do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado o pedido de vistas. Projeto de Lei nº 00108/2026, Processo nº 01812/2026, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Com SUBSTITUTIVO de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Substitutivo. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Lei nº 00091/2025, Processo nº 01342/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a ‘Festa do dia das Mães da Vila das Nações’, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 00092/2025, Processo nº 01344/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a ‘Festa do dia das Crianças da Vila das Nações’, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna em Explicação Pessoal os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Anderson dos Santos, Renato Ramos de Souza, Alexandro Santos Alves Silva, José Aparecido Nascimento, Presidente e Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dezoito horas e dezessete minutos (18h17min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando chegada do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto às dezessete horas e três minutos (17h03min.), Valter Costa Fernandes às dezessete horas e seis minutos (17h06min.), e a ausência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e Josué Rocha de Oliveira. O áudio nº 0055/2026, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-



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PRESIDENTE

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VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO



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2º SECRETÁRIO 3º SECRETÁRIO